Cidadania

Legislação

• DECRETO Nº 24.692, DE 29 DE MARÇO DE 2019. – Altera o Decreto nº 24.044, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Programa Participa Sorocaba e dá outras providências

• DECRETO Nº 24.691, DE 29 DE MARÇO DE 2019. – Altera o Decreto nº 23.759, de 29 de maio de 2018, que institui o Programa Participa Sorocaba e dá outras providências

• DECRETO Nº 24.044, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018. – Aprova o Regimento Interno do Programa Participa Sorocaba e dá outras providências.

• DECRETO Nº 23.759, DE 29 DE MAIO DE 2 018 – Institui o Programa Participa Sorocaba e dá outras providências.