O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculado a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Sorocaba, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituido pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2016.

A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.