O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPCD, é um órgão deliberativo, permanente e paritário, com finalidade de, em conjunto com a sociedade, e Poder Público Municipal, assegurar o acesso aos direitos civis e humanos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, dentro da globalidade das políticas públicas.

Lei Municipal:  nº 11683, de 23 de março de 2018.

Regimento Interno: Decreto Municipal n° 24.835, de 10 de maio de 2019.

Eleição Diretoria em 17 de Agosto de 2021.

Composição: 72 membros (36 titulares e 36 suplentes).