O trabalho infantil é toda forma de trabalho que priva crianças e adolescentes de sua infância, do direito à educação e de um desenvolvimento saudável. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trata-se de atividades que prejudicam a saúde física, emocional, social e intelectual de crianças e adolescentes com menos de 16 anos.

De acordo com Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14 anos).

Quando uma criança ou adolescente deixa de estudar para trabalhar, ela perde oportunidades importantes para construir um futuro melhor. Por isso, o combate ao trabalho infantil é um dever de todos: poder público, sociedade e família.

Ao identificar uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil, é importante acionar os serviços da Prefeitura de Sorocaba. As famílias podem ser acolhidas e encaminhadas para programas de proteção social, transferência de renda e inclusão em iniciativas como o Jovem Aprendiz.

→ Situações em vias públicas:
Abordagem Social – PETI
? WhatsApp: (15) 99657-0730
⏰ Atendimento:
– Segunda a sexta: 8h às 17h
– Finais de semana e feriados: 8h às 12h
? (15) 99779-7337 – Segunda a sexta: 10h às 19h
*Fora desses horários, acionar o Conselho Tutelar.

→ Outros contatos úteis:
? Secretaria da Cidadania: (15) 3212-6900
? Conselho Tutelar: (15) 3235-1212
? Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos